PV aguarda posição do Conselho de Ética sobre pedido de impeachment

PV aguarda posição do Conselho de Ética sobre pedido de impeachment

O Partido Verde do Paraná protocolou às 10h desta segunda-feira (dia 7) o pedido de impeachment sob o número 8392 do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PMDB) por quebra de decoro parlamentar. Participaram do ato, o ex-vereador e procurador municipal Paulo Salamuni e o ouvidor do PV Rubens Hering e filiados do partido.

Salamuni disse que agora o momento é de aguardar a convocação do Conselho de Ética, presidido pelo deputado Pedro Ivo (PT) para analisar o pedido de impeachment feito pelo PV. “Vamos acompanhar passo-a-passo a tramitação do Protocolo Geral para o Conselho de Ética e de lá para a votação no plenário”, afirmou o ex-vereador. Hering, ouvidor do PV, lembra que o partido foi o primeiro a divulgar uma moção de repúdio contra os escândalos de corrupção na Alep, foi o primeiro que pediu a renúncia da Mesa Diretora e “hoje cumprimos nosso papel que é encaminhar o pedido de impeachment do presidente da Casa e do primeiro-secretário”.

Tramitação

Cabe ao presidente do Conselho de Ética nomear um relator para ouvir os deputados envolvidos e enviar o processo de cassação à Comissão de Constituição e Justiça para que se manifeste sobre o pedido de impeachment protocolado pelo PV. O relator apresenta o parecer, o conselho vota e posteriormente vai para o plenário para votação de todos os 54 parlamentares. Outra situação, prevista no Regimento Interno da Apel, é Pedro Ivo nomear uma comissão de investigação.

Há mais de dois meses, com a divulgação da série “Diários Secretos” publicada no jornal Gazeta do Povo e exibida na RPC TV, tornou-se público o maior escândalo da política paranaense com o desvio de dinheiro em benefício privado por meio da contratação irregular de funcionários comissionados (fantasmas).

As contratações dos funcionários que não trabalhavam eram oficializadas nos diários oficiais da Assembleia - que eram escondidos pela direção da Casa para dificultar a descoberta da fraude. O Ministério Público - que na última semana denunciou oficialmente à Justiça Justus e Curi, por serem coniventes com o esquema, calcula que pelo menos R$ 100 milhões foram desviados dos cofres da Assembleia desde 1994.

Punição prevista

Nos artigos 59 da Constituição Estadual e 247 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa dispõem que serão punidos com a perda do mandato, o deputado estadual que viole o decoro parlamentar. E o artigo 241 do RI considera quebra de decoro as seguintes situações: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembleia Legislativa; a percepção de vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesias de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas, a prática de irregularidades graves no desempenho do mandado ou de encargos decorrentes e a criação ou autorização de encargos em termos que, pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos.

Rosa Bittencourt
Assessoria de Imprensa
Partido Verde do Paraná

Nota também publicada no site do Partido Verde do Paraná (www.verde.org.br)